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janeiro 30, 2005
Princípios ou fins
Por: Daniel Arruda
O texto a seguir foi por mim publicado num jornal ligado aos temas do trabalho. Já tem mais de um ano, mas parece-me de tal maneira actual que não resisto a publica-lo novamente.
Numa campanha eleitoral onde se discute as SCUT, o Serviço Nacional de Saúde ou a Educação e onde o príncipio do utilizador está quase sempre presente este tema merece também um debate especial.
Como referi anteriormente o texto foi originalmente pensado para a temática do "Mundo Laboral" e como tal está incompleto noutras áreas e de que já tem pouco mais de um ano pelo que tem questões e exemplos dessa altura.
Fica no entanto parte do que eu penso sobre o tema.
"Muito se tem falado ultimamente sobre princípios. De entre todos os que têm sido referidos gostaria de falar do mais perigoso de todos. O princípio do utilizador pagador. Em muitos casos parece-me justo que se utilize este princípio, mas peço que reflictam um pouco e pensem sobre as perversidades que se podem cometer sob a alçada do famoso utilizador pagador.
Devem agora estar a pensar o que isto tem a ver com o mundo laboral e com as questões do trabalho. Tem tudo a ver. Começando pelo facto de o maior argumento a favor ser o de os que não utilizam não terem de pagar o que não usufruem com os seus impostos. E como se sabe são os trabalhadores por conta de outrem os que mais impostos pagam. Por outro lado, e pegando num tema muito na moda, a CREL, esse princípio quando mal aplicado pode retirar ainda mais de um bem do qual já temos muito pouco. Tempo para Viver. Não pretendo nestas breves linhas teorizar profundamente sobre esta questão. Gostava apenas de dar o meu contributo para a discussão.
Imaginem a preversidade deste principio se o transferirmos para a saúde ou para a educação. Tudo passaria a ser pago. Sempre que o usasse-mos, claro está. E será que os nossos impostos iriam sofrer uma redução por causa disso, não creio. Mais uma vez o exemplo da CREL, quem vai começar a pagar não vai ter redução de impostos mas sim mais um encargo. E a nova taxa de saneamento básico pago sobre o valor da água consumida. Houve alguma redução de imposto. Não. Houve sim um novo imposto mais injusto para as pessoas mais desfavorecidas.
De uma forma encapotada este princípio do utilizador pagador já foi tentado implementar em tempos pelo Prof. Cavaco Silva no sector da saúde. Ainda hoje vigora e chama-se taxa moderadora. Gostaria de lembrar que na altura o argumento utilizado foi o do melhoramento do serviço, o de dotar os hospitais de meios de financiamento próprios de modo a que fossem aqueles que frequentam os serviços de urgência que pagassem o normal funcionamento do hospital. A medida já tem mais de 10 anos e mais uma vez pergunto. Será que alguém paga menos impostos por isso hoje em dia ? Muito antes pelo contrário. O que assistimos hoje em dia é um financiamento ainda maior do estado de tal modo que já querem privatizar os hospitais.
Se passarmos para educação o problema é similar com a aplicação de propinas e o filme que se segue é igual ao da saúde. Já agora a talho de foice. Porque será que os utilizadores da Bolsa não pagam pela utilização da mesma
Quem paga esta factura. Os trabalhadores que descontam o que devem, pagam os extras que lhes impõem e ainda assistem a um aumento de impostos indirectos.
Tal como já referi atrás não pretendo fazer nenhuma teoria sobre este tema, alias apenas pretendo exprimir algumas preocupações e espero que todos paremos para pensar um pouco para vermos que o princípio do utilizador pagador não é mais que o início do fim de um sistema solidário e justo."
In PaticipAcção 02 de Novembro de 2003
Publicado por Troll Urbano às janeiro 30, 2005 12:50 AM