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fevereiro 20, 2006
Moral ou legal
Por: Daniel Arruda
PSD e CDU pedem a suspensão de mandato de Isaltino Morais em Oeiras porque este já foi formalmente acusado dos crimes de corrupção no exercicio das suas funções. Há no entanto aqui duas questões que se têm de levantar.
Será que moralmente Isaltino deve continuar à frente da camara de Oeiras? Se fosse eu certamente que não o faria. Há que ter dignidade e dar dignidade ao cargo e como tal a única solução é demitir-se das suas funções até o processo em tribunal estar julgado.
Será que legalmente ele é obrigado a isso? Não me parece. Felizmente que em Portugal até decisão transitada em julgado existe a presunção de inocência, pelo que Isaltino é formalmente inocente.
Neste caso o que me espanta é que sejam os próprios partidos políticos a embarcarem em julgamentos na praça pública. Aquando da campanha eleitoral o BE fez da transparência o seu tema fundamental, evocando grandemente os casos de Oeiras, Felgueiras, Gondomar e Leiria. No entanto o povo escolheu, bem ou mal, (certamente bem, que o povo é soberano), apesar das dúvidas que legitimamente pairavam sobre alguns candidatos. Neste momento não me parece que seja altura de se questionar a legalidade das situações. Quanto muito a moralidade de alguns, mas essa ficou patente pelo simples facto de se candidatarem. Se tiivessem um pouco de vergonha não o teriam feito e esperavam pela decisão dos tribunais.
Com tanta coisa política para ser questionada por este país fora, não há necessidade de embarcar em "fait divers". A menos que não se tenha outro tema.
Publicado por Troll Urbano às fevereiro 20, 2006 11:20 AM
Comentários
2006-02-20 - 12:23:00
PSD e BE apresentam hoje proposta
Pedida suspensão de Isaltino
O PSD e BE apresentam hoje à tarde na Assembleia Municipal de Oeiras (AM) uma proposta de suspensão do mandato do presidente da Câmara, Isaltino Morais, até que o processo de que é acusado esteja terminado.
As propostas serão apresentadas pelos deputados António Macieira Coelho (PSD) e António Grosso (BE) na assembleia municipal. Também a CDU vai apresentar hoje uma moção no mesmo sentido.
O movimento ‘Oeiras Mais à Frente’, que apoiou Isaltino Morais, elegeu 18 deputados municipais, tantos quantos o PSD (13), CDU (3) e BE (2) juntos. Assim, se o PS ( 7 deputados) se abstiver, cabe ao presidente da AM, José Tavares Salgado (PSD), o voto de qualidade.
Trata-se da primeira reunião da AM depois de Isaltino passar de arguido a acusado no processo. E tanto o PSD como o BE consideram que deveria ser coerente com o que afirmou durante a campanha, que, se fosse acusado, suspenderia o mandato. “Face às acusações que lhe foram dirigidas pelo Ministério Público, Isaltino não tem condições para continuar” – disse ao CM Macieira Coelho.
AUTARCA DESVALORIZA
Isaltino Morais desvalorizou esta segunda-feira a moção que o deputado António Macieira Coelho, do PSD, vai apresentar na assembleia municipal com vista à suspensão do seu mandato à frente da Câmara de Oeiras.
Para o autarca, a moção representa "um sentimento" de um daquele deputado e não a vontade da comissão política do PSD de Oeiras. "O senhor deputado António Macieira Coelho tem um problema que deve ser resolvido com o PSD e não comigo", sublinhou Isaltino Morais, acrescentando que o deputado social-democrata é um quadro antigo do partido que sempre esteve disponível para ocupar cargos, mas que o partido não o aproveitou.
José Rodrigues, Correio da Manhã, 20/02/06
Publicado por: Margarida às fevereiro 20, 2006 04:13 PM
Margarida ainda bem que nos visitas com esse ilustre texto. É que eu não sou obrigado a ter a mesma posição do meu partido. E pasma-te. Até posso defende-la em público. Tu não podes. Centralismo democrático a quanto obrigas.
Como eu gosto de ser livre.
És tão básica que cais sempre onde se quer.
Publicado por: Daniel Arruda às fevereiro 20, 2006 08:31 PM
Independentes rejeitam moções contra Isaltino
CDU e BE apresentaram na Assembleia Municipal propostas pedindo a suspensão do mandato por parte do autarca
Moções foram rejeitadas com a abstenção do PSD e do PS
Fátima Mariano, JN, 21/02/06
As moções apresentadas ontem pela CDU e pelo Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal de Oeiras, recomendando a suspensão do mandato por parte do presidente da Câmara, foram rejeitadas com 18 votos contra do Movimento Oeiras Mais à Frente (que apoiou a eleição de Isaltino Morais à presidência da autarquia), 20 abstenções por parte dos deputados do PSD e do PS e cinco votos a favor das restantes duas forças políticas.
A CDU e o BE apresentaram as propostas de moção por considerarem que Isaltino Morais não tem condições para continuar a exercer o cargo, uma vez que "é suspeito da prática de actos graves no exercício de funções públicas" (ver caixa).
As propostas só ontem foram apresentadas por ser a primeira reunião da Assembleia Municipal depois de conhecida publicamente a acusação contra Isaltino Morais.
Os sociais-democratas abstiveram-se por considerarem que "não se justifica, por ora, uma posição desta natureza", explicou, ao JN, o deputado municipal Jorge Pracana, embora tenham feito uma declaração política em que defendem a suspensão do mandato por parte de Isaltino Morais.
O PS prefere esperar "calmamente" pela decisão judicial referente ao processo judidical em que Isaltino Morais está envolvido. Em declarações ao JN, Marcos Sá explicou que caso os socialistas votassem a favor das duas moções estariam "a legitimar publicamente o Movimento Oeiras Mais à Frente".
Em reacção às duas moções e à declaração política do deputado social-democrata António Macieira Coelho, o presidente da Autarquia acusou o anterior Executivo camarário, liderado por Teresa Zambujo (PSD), de "irregularidades e ilegalidades" nos últimos três anos. Sem concretizar as acusações, o autarca afirmou que "nos últimos anos a Câmara Municipal de Oeiras degradou-se e há exemplos claros dessa degradação".
Em resposta, Teresa Zambujo, actual vereadora social-democrata, disse ter deixado claro ao actual presidente da Câmara que "qualquer coisa que estivesse menos esclarecida ou menos correcta" fosse apresentada e seria explicada. Lembrou ainda que estão "a decorrer inspecções das várias autoridades", que começaram ainda durante o seu mandato de presidente.
O líder do PSD, Marques Mendes, disse estar do lado da posição dos deputados municipais em Oeiras, tendo-se mostrado "curioso" em conhecer a posição do PS sobre a matéria.
Publicado por: Margarida às fevereiro 21, 2006 11:40 AM
Já te respondi em cima. Hoje estás especialmente lerda.
Publicado por: Daniel Arruda às fevereiro 21, 2006 04:58 PM