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abril 02, 2006
30 anos
Por:Isabel Faria
Artigo 1.º
(República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Artigo 21.º
(Direito de resistência)
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
Podem encontrar o resto aqui, para, trinta anos depois, podermos confirmar o que falta cumprir.
Publicado por Troll Urbano às abril 2, 2006 12:57 PM
Comentários
Já foi feita alguma coisa?!?!?!?!
Publicado por: Daniel Arruda às abril 2, 2006 01:20 PM
:)
Desta vez abordámos o tema de modo diferente ( mas complementar...) já saímos do "esquema Dupont".
Mas não se podia deixar passar o dia como se fosse um qualquer!
Publicado por: Emiéle às abril 2, 2006 01:36 PM
É por essas e por outras que o Nuno Melo quer "acabar com os vícios do período revolucionários".
Publicado por: victor franco às abril 2, 2006 04:56 PM
Pois é Victor, esta do dieito à resistência, então, deve fazer umas comichõeszecas...
Publicado por: isabel faria às abril 3, 2006 02:57 PM